Por Maria Lucia Victor Barbosa
A recente vitória do PT, quando o STF
livrou “mensaleiros” das penas já impostas sinalizando para outras mais
atenuadas, demonstrou que a Nova Ordem Petista para a América Latina se
fortaleceu e está sendo levada adiante a diretriz do Foro de São Paulo: transformar
o Brasil, maior economia do continente, na União das Repúblicas Socialistas
Latino-Americanas.
Com o voto do ministro Celso de Mello
que modificou suas anteriores explanações jurídicas e anuiu aos embargos
infringentes, postergando para a eternidade o julgamento que parecia ter
chegado ao fim depois de quase oito anos de tramitação, dissipou-se a esperança
de um punhado de brasileiros.
Esperança de que não seríamos mais o
país de impunidade, que finalmente se realizaria a isonomia que no Direito
significa que todos, sejam ricos ou pobres, são iguais perante a lei e que a
proteção social deve vir da Justiça sem favorecimentos com base em
diferenciações políticas, financeiras ou de quaisquer outras espécies.
Por outro lado, a sensação que a instância
mais alta do Poder Judiciário se fortalecia agradava a minoria de cidadãos que
vê com apreensão o domínio petista se estendendo a partir do Executivo.
Ledo engano. Favorecidos ficaram os
corruptos, ladrões de nossos pesados impostos que os sustentam em cargos
públicos. Retire-se o crime de quadrilha e o chefe desta e seus comparsas
petistas terão suas penas reduzidas, podendo cumpri-las em regime semiaberto.
Isto se não houver mais e mais embargos infringentes, até que os velhacos que
promoveram o maior escândalo de corrupção do Brasil estejam totalmente livres e
transformados em vítimas inocentes da imprensa, das elites e do tribunal de
exceção, a merecer de novo o voto popular.
Outra consequência da decisão do STF
ao acolher os embargos infringentes é o chamado efeito dominó, o que nos
consagra definitivamente como o país da impunidade, refúgio ideal para bandidos
do quilate de Cesare Battisti.
Conforme noticiado no jornal O Estado
de S. Paulo (22/09/2013), tal decisão que empolga os advogados de defesa dos
mensaleiros com a possibilidade de lançar mão de mais recursos para defender
seus clientes, pode beneficiar réus de 306 ações que se arrastam na Corte, sem
previsão de conclusão. Entre os que poderão ingressar com o recurso estão o
deputado Paulo Maluf (cabo eleitoral do prefeito Haddad) e os senadores
Fernando Collor e Jader Barbalho.
Aos que apelam ao direito de defesa
dos réus como algo inerente aos direitos humanos é bom lembrar as palavras do
ex-ministro do STF, Eros Grau. Disse ele em entrevista no jornal acima citado
sobre os embargos infringentes:
“Admiti-los no STF levaria à
instalação do moto perpétuo processual”. “Se cada quatro ou cinco votos forem
fiéis, a cada julgamento sobrevirão novos embargos e, continuamente, outros
mais”. “Sem fim”. “Os embargos de divergência têm sentido nos tribunais
estaduais e regionais”. “Na esfera do STF não, pois ele não se curva, não se
põe de joelhos para ser sobreposto a si mesmo”.
O STF se pôs de joelhos e pôs a Nação
de joelhos diante do PT e do Foro de São Paulo, pois reforçou ainda mais o
Executivo. Já o Legislativo é o que se conhece, facilmente comprável.
Em recente e magistral texto, baseado
na mídia internacional, Francisco Vianna cita uma recente publicação
do The Wall Street Journal, sobre os rumos do Brasil, que vale a pena
repetir:
“Tais rumos são os que enveredam
pelos escuros antros da corrupção sistêmica do Estado e de suas relações
público-privadas, estimuladas por um sistema judicial cooptado, pelo Executivo
que garante uma impunidade geral e irrestrita aos corruptos e corruptores”.
“Também, por todas as medidas
socialistas de desconstrução por intuscepção da democracia do mérito (a partir
de dentro dela própria), através do favorecimento do crime organizado (privado
e estatal), pela anulação do sistema legislativo mantido a peso de ouro e
legislando em causa própria, com uma oposição de faz de conta, e por uma
infraestrutura que não atende ao nível de produção do país”.
Depois de falar grosso na ONU
afrontando os Estados Unidos, contraditoriamente a presidente Rousseff foi
implorar ajuda da elite e do capitalismo norte-americanos e internacional. O
governo petista não percebeu ainda que os idiotas somos apenas nós, público
interno, e que sua escolha é mais do que evidente. Não interessa a democracia,
a liberdade, a prosperidade. A Nova Ordem Petista nos vincula à China, à
Rússia, aos piores ditadores mundiais e às aberrações latino-americanas como
Cuba, Venezuela e outros antros antiamericanos.
Como poder reforçado no Executivo o
PT deve agradecer aos seis ministros que livraram seus asseclas das penas
maiores. Principalmente, agradecer ao ministro Celso de Mello que reafirmou o
já sabido: no Brasil e justiça não vale nada, vale ter dinheiro e ótimos
advogados.