Wellton Máximo
Brasília – Os sete
maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da
Justiça sobre o oferecimento e a padronização de pacotes de produtos e serviços
básicos. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) notificou as
instituições financeiras com base na resolução do Conselho Monetário Nacional
(CMN) que regulamenta o assunto.
Desde o dia 1º, os
bancos são obrigados a oferecer quatro pacotes padrão aos correntistas, um
pacote mínimo de serviços gratuitos, exigido desde 2010, e três novos pacotes
padronizados associados a contas de depósito. O cliente também pode contratar
serviços individuais à parte. A medida, informou o Ministério da Justiça, tem
como objetivo ampliar a transparência e facilitar a comparação de tarifas entre
os serviços bancários.
Foram notificados o
Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, o Itaú, o HSBC, o
Santander e o Citibank. As instituições têm até dez dias para apresentar os
documentos que demonstram o cumprimento da resolução do CMN.
De acordo com o Ministério da Justiça,
a pasta não chegou a receber denúncias de descumprimento da nova regra. O DPDC
quer apenas verificar se a exigência está sendo respeitada e de que forma os
bancos se ajustaram à norma.
Extraído de Agencia Brasil
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