Francisco Sá,descumpre o Código Brasileiro de Trânsito

Por Alphonso Tangil de Albergaria

Este Código criou as condições para a efetiva municipalização do Trânsito. Francisco Sá é uma cidade onde o planejamento de Trânsito e sua fiscalização é municipalizada e fica a cargo do Departamento de Trânsito da Prefeitura. Cabe a este órgão a obrigação de cumprir e fazer cumprir a todos os dispositivos em vigor do Código Brasileiro de Trânsito e das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - Contran que o regulamentam

Um dos temas tratados por esta nova Lei é a questão da redução de velocidade dos veículos nas vias públicas, as lombadas, ou ondulações transversais. A Lei percebeu que as ondulações transversais são prejudiciais ao fluxo do trânsito, desrespeitam o bom motorista e por isso, criou regras rígidas para a sua implantação. A Lei sub-entende que os prejuízos causados a todos os motoristas e usuários das vias são injustos pois não separa o bom do mau condutor. Como prejuízos podemos citar:

Quadro 1
- Desgaste prematuro da caixa de câmbio e motor dos veículos;

- Desgaste prematuro do sistema de freios, discos, pastilhas, lonas, etc;

- Desgaste acelerado dos pneus;
- Consumo maior de combustível;
- Maior tempo gasto com as viagens, principalmente no transporte coletivo;

- Dificuldades aplicadas a atendimentos emergenciais como ambulâncias

Recentemente a Prefeitura implantou vários quebra-molas em nossa cidade para coibir o excesso de velocidade nas ruas.O problema é que todos não obedecem às normas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito em seu Artigo 94,como largura,altura e a localização próxima as esquinas.

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O que diz a Lei.





É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN."

Art. 3º As ondulações transversais às vias públicas denominam-se TIPO I e TIPO II e deverão atender aos projetos-tipo constantes do ANEXO I da presente Resolução. Deverão apresentar as seguintes dimensões:

I - TIPO I:

a) largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
b) comprimento: 1,50

c) altura: até 0,08m.

II - TIPO II:


a) largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;

b) comprimento: 3,70m;


c) altura: até 0,10m

Art. 9º A colocação de ondulações transversais na via, só será admitida, se acompanhada a devida sinalização, constando, no mínimo, de:

I - placa de Regulamentação "Velocidade Máxima Permitida", R-19, limitando a velocidade até um máximo de 20 km/h, quando se utilizar a ondulação TIPO I e até um máximo de 30 km/h, quando se utilizar a ondulação TIPO II, sempre antecedendo o obstáculo, devendo a redução de velocidade da via ser gradativa, seguindo os critérios estabelecidos pelo CONTRAN e restabelecendo a velocidade da via após a transposição do dispositivo;

II - placas de Advertência "Saliência ou Lombada", A-18, instaladas, seguindo os critérios estabelecidos pelo CONTRAN, antes e junto ao dispositivo, devendo esta última ser complementada com seta de posição, conforme desenho constante do ANEXO III, da presente Resolução;

IV - marcas oblíquas com largura mínima de 0,25 m pintadas na cor amarela, espaçadas de no máximo de 0,50 m, alternadamente, sobre o obstáculo admitindo-se, também, a pintura de toda a ondulação transversal na cor amarela, assim como a intercalada nas cores preta e amarela, principalmente no caso de pavimentos que necessitem de contraste mais definido, conforme desenho constante do ANEXO III, da presente Resolução..

Art. 12 A colocação de ondulações transversais próximas as esquinas, em vias urbanas, deve respeitar uma distância mínima de 15 m do alinhamento do meio-fio da via transversal.


Art. 13 As ondulações transversais deverão ser executadas dentro dos padrões estabelecidos nesta Resolução.

Art. 14 No caso do não cumprimento do exposto anteriormente a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via deverá adotar as providências necessárias para sua imediata remoção.

Art. 15 A colocação de ondulação transversal sem permissão prévia da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via sujeitará o infrator às penalidades previstas no § 3º do art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro.

Aproveitando o tema, cobramos dos motoristas irresponsáveis uma nova postura ao trafegarem pelo perímetro urbano de nossa cidade. Respeitar a sinalização, dirigir com prudência, valorizar a vida, tudo isso é aprendido nos bancos dos centros de formação de condutores (autoescolas). Mas, parece que ao conseguirem a tão ‘cobiçada’ Carteira Nacional de Habilitação (CNH), esquecem-se de tudo e se tornam verdadeiros pilotos de formula 1. Mas, é preciso lembrar, as vias publicas não é autódromo. É um meio de acesso usado por todos, que devem antes de tudo, ser cidadãos que cumprem as leis de trânsito e se respeitam. Quanto a fiscalização, a Polícia precisa estar mais presente . A presença física da PM inibe motoristas irresponsáveis e os pune no descumprimento da legislação, o que é necessário diante de tanta imprudência no transito.

alphonsotangildealbergaria@rocketmail.com