Vejam o e-mail que recebemos sobre a matéria DEU NO RÁDIO
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Depois de ler o artigo DEU NO RÁDIO, publicado em 17 de novembro de 2009, pensei mais a fundo sobre o tema e resolvi dar uma pesquisada no assunto e descobri algo relevante sobre anúncios veiculados pela prefeitura nos órgãos da imprensa.
Veja o que diz a LEI ORGANICA MUNICIPAL.
Capitulo II
DOS ATOS MUNICIPAIS
Seção I
DA PUBLICIDADE DOS ATOS MUNICIPAIS
Art. 92 – A publicação das leis e atos municipais far-se-à em órgão da imprensa local ou regional ou fixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso.
Parágrafo 1º - A escolha do órgão da imprensa para divulgação das leis e atos administrativos far-se-à através de licitação, em que se levarão em conta não só as condições de preço, como as circunstâncias de freqüência, horário, tiragem e distribuição.
Parágrafo 2° - Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.
Como podem observar o fato pode ser alvo de uma investigação por parte de nossos vereadores(quando voltarem das férias) para verificarem se pelos menos houve uma licitação e outras coisas prevista na Lei.
Assim sendo tomei a liberdade de enviar-lhe este e-mail, para que vocês e os leitores do blog,façam seus comentários.
Atenciosamente
AlphonsoTangil de Albergaria
alphonsotangildealbergaria@rocketmail.com
Veja o que diz a LEI ORGANICA MUNICIPAL.
Capitulo II
DOS ATOS MUNICIPAIS
Seção I
DA PUBLICIDADE DOS ATOS MUNICIPAIS
Art. 92 – A publicação das leis e atos municipais far-se-à em órgão da imprensa local ou regional ou fixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso.
Parágrafo 1º - A escolha do órgão da imprensa para divulgação das leis e atos administrativos far-se-à através de licitação, em que se levarão em conta não só as condições de preço, como as circunstâncias de freqüência, horário, tiragem e distribuição.
Parágrafo 2° - Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.
Como podem observar o fato pode ser alvo de uma investigação por parte de nossos vereadores(quando voltarem das férias) para verificarem se pelos menos houve uma licitação e outras coisas prevista na Lei.
Assim sendo tomei a liberdade de enviar-lhe este e-mail, para que vocês e os leitores do blog,façam seus comentários.
Atenciosamente
AlphonsoTangil de Albergaria
alphonsotangildealbergaria@rocketmail.com
2 comentários:
Essa tal Lei organica é igual vice-campeão,ninguem conhece ou esquece que existe ou nem sabe que existe,por isso é para ser quebrada.
É Alphonso!
A situação atual do Brejo é tão crítica que todos fazem de tudo para tirar proveito da situação. É filho de político se empregando na firma da ETE; É aliado político também na chefia das obras da ETE; É parque dos namorados sendo privatizado "paulatinamente" como dizia o "Dias"; É plaquinhas de publicidade e propaganda até nos enfeites de Natal.
E como eu disse antes nos recados: Se não bastasse a privada que o Brejo virou em questões de política, agora estão privatizando o Brejo e privando o povo das coisas.
Só nos resta torcer para que no fim desses quatro anos de mandato na apareça tantas cagadas pois o povo já sofre tanto e ainda quiséram sofrer mais na eleição passada.
Estamos mais perto do que longe de completármos os nossos 90 anos de emancipação política e o povo ainda não entendeu que: "Brejo nós Gostamos de você" não é o bastante e já é ultrapassado, precisamos Amar o Brejo de Verdade!
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